STF retomará em 16 de agosto julgamento do Decreto Federal n° 4887/03

Por Conaq

logoDandara, Acotirene, Tereza de Benguela, Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares são algumas das lideranças históricas do povo negro que se somam em mais uma batalha histórica dos quilombolas. A luta por autonomia e vida digna para quilombolas, nesta sociedade construída com base no racismo, terá no julgamento do STF mais uma batalha. Por meio desta carta convocamos todas e todos a somarem-se na luta pela defesa do direito à terra das comunidades quilombolas.

Em 16 de agosto de 2017 o Supremo Tribunal Federal retomará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3239/04, que tem por finalidade julgar o Decreto Federal n° 4887/03, que regulamenta os procedimentos administrativos para titulação dos territórios quilombolas, para assim cumprir com a determinação constitucional contida no art. 68 do ADCT. No julgamento se decidirá se a atual política de titulação de terras continuará, a depender da decisão do STF sobre a constitucionalidade do decreto.

O julgamento da ADI 3239/04 está atualmente empatado, com um voto pela constitucionalidade do decreto, da Ministra Rosa Weber, e outro voto pela inconstitucionalidade, do Ministro Cesar Peluso. Nós quilombolas precisamos conquistar mais cinco votos para garantir a constitucionalidade do decreto.

Para a CONAQ o julgamento do decreto quilombola não é o início, muito menos o fim das lutas contra o racismo em nossa sociedade. Mas será uma etapa importante da batalha, pois 129 anos após à abolição forma e inconclusa da escravidão de 1888 o Estado brasileiro, através do STF, julgará a legitimidade do direito constitucional quilombola à terra, conquistado através da árdua luta de gerações de negros e negras.

Buscando enfrentar o racismo e recuperar os sentimentos de dignidade, orgulho e confiança do povo negro enfrentaremos mais essa batalha pela ressignificação histórica dos quilombos. Repudiamos qualquer afirmação de que os quilombos, como já afirmou o Min. Cesar Peluso, sejam locais de negros fugidos. Os quilombos de ontem, de hoje e de amanhã são espaços de luta contra o racismo, de conquista da liberdade e da dignidade que nos foi, e ainda é, negada pelos escravocratas racistas de ontem e de hoje.

Não aceitamos esse destino que nos é dado pelos racistas. Nós quilombolas precisamos de acesso à terra para manter nossa vida com dignidade. Não abrimos mão desse direito.

Lutaremos para derrotar as elites brasileiras, em especial a agrária e a política, que se enriquecem às custas do sofrimento do povo negro. Somos sobreviventes, superamos 350 anos de escravidão e estamos vivos (as), atentos (as) e prontos (as) para o bom combate. Racistas não passarão!

 

Conclamamos a todos e todas que se unam às lutas quilombolas, que se somem às articulações da CONAQ para que possamos construir a vitória que queremos junto ao Supremo Tribunal Federal.

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Quilombolas discutem luta por direitos em Belém

Em sua 5ª edição, o Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas ocorrerá de 22 a 26 de maio, com o objetivo de manter a articulação entre as comunidades na luta pela manutenção dos direitos já garantidos e por novas conquistas.

É com o rufar dos tambores que vai ter início o 5º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas, que ocorrerá de 22 a 26 de maio, em Belém-PA. Representantes de todas as comunidades em que a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) está presente vão discutir os diversos aspectos envolvidos no tema “Terra Titulada: Liberdade Conquistada e Nenhum Direito a Menos”.

Confira aqui a programação completa!

A intenção é manter a articulação entre as comunidades que se autodeclaram quilombolas na manutenção de direitos já conquistados e na luta por novos reconhecimentos. Para Célia Cristina Pinto, da comunidade Acre, município de Cururupu, no Maranhão, e integrante da coordenação executiva da Conaq, “é um momento para análise e discussão de estratégias para o fortalecimento da luta quilombola no país e da CONAQ como instrumento de representatividade política e na construção de uma verdadeira democracia no Brasil.”

Os quilombolas discutirão sobre direitos territoriais, agricultura familiar, meio ambiente e ensino superior com pesquisadores e especialistas convidados. Haverá, ainda, Grupos de Trabalho voltados a temas específicos, como Protagonismo das Mulheres, Empoderamento da Juventude, Saúde da População Negra, entre outros.

O 5ª Encontro Nacional também terá programação cultural, com apresentação de grupos de música e dança, exposição fotográfica, e feira com produtos feitos nas comunidades quilombolas.

Direitos e lutas

Entre as principais reivindicações do movimento quilombola está a titulação de seus territórios. Assegurada no Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, a titulação é um processo complexo que ainda caminha a passos lentos.

De acordo com dados do Incra, atualmente, há mais de 1.500 processos em curso, e 92% das famílias quilombolas ainda esperam pela titulação. Até hoje, 165 terras quilombolas foram regularizadas. Em 2016, um território foi titulado no Brasil.

Além do território, são preocupações dos quilombolas, o acesso ao ensino superior, o ensino da história africana e afro-brasileira no ensino básico, conforme estabelece a Lei 10.639 de 2003, atenção específica na saúde e na assistência social.

Histórico

Os Encontros Nacionais e Estaduais de Quilombolas são espaços máximos de deliberação do movimento. É o local onde é possível afirmar a presença e a identidade quilombola e aprimorar a participação das comunidades nos processos de tomada de decisão sobre as reivindicações a serem conquistadas.

Em 21 anos de existência, a Conaq realizou quatro encontros nacionais: o 1º ocorreu de 17 a 20 de novembro de 1995, em Brasília – DF; o 2º, de 29 de novembro a 2 de dezembro de 2002, em Salvador – BA; o 3º, de 3 a 7 de dezembro de 2003, em Recife – PE; e o 4º Encontro Nacional de 3 a 6 de agosto de 2011, no Rio de Janeiro – RJ.

O 5º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas é uma realização da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), que representa a maioria dos quilombolas no Brasil, presente em 23 estados (Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, São Paulo, Santa Catarina e Tocantins), em conjunto com a Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (Malungu).

Serviço:
5º Encontro Nacional das Comunidades Quilombolas
Data: de 22 a 26 de maio de 2017
Local: Hotel Gold Mar. Rua Prof. Nelson Ribeiro, 132. Bairro Telégrafo. Belém-PA
Inscrições:
– Encerradas para ouvintes!
– Interessados em expor/vender produtos na feira: https://goo.gl/forms/diJp9Jo4YdC9PRZv1

 

Edital de Chamada para o cargo de Secretaria

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Reunião no Quilombo de Providência, município de Salvaterra

 EDITAL PARA SELEÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA CARGO DE SECRETÁRIO (A) EXECUTIVO (A).

A Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Para (MALUNGU). Entidade privada sem fins lucrativos, CNPJ nº 06.968.130/0001-07, torna pública, para conhecimento dos interessados, que está em processo de seleção para contratação de pessoa física para o cargo de Secretário (a) Executivo (a).

ATIVIDADES E TAREFAS QUE COMPÕEM A FUNÇÃO:

  • Formular rotinas administrativas para melhor execução dos projetos e da instituição, incluindo: digitar ofícios, cartas, relatórios, atas de reunião, preparar planilhas (em excel) e outros documentos financeiros;
  • Auxiliar na organização do dia – a – dia da instituição: na abertura e fechamento do escritório, na recepção e atendimentos dos Quilombolas e não Quilombolas, na manutenção da organização do escritório, na gerencia de manutenção (limpeza) da estrutura institucional e de equipamentos, na realização de serviços de compra de material de escritório, consumo e itens de logística para eventos realizados pela Malungu.

HABILIDADES EXIGIDAS

  • Boa habilidade de comunicação escrita e oral e para uso de computadores;
  • Boa habilidade em resolução de problemas, planejamento e organização;
  • Capacidade de trabalhar em equipe, priorizar tarefas e honrar compromissos.
  • Boa habilidade em atendimento ao publico.

CRITÉRIOS

  • Ser quilombola e ter vinculo com a comunidade, preferencialmente experiência comprovada com comunidades remanescentes de quilombos/ movimento quilombola;
  • Aptidão para desenvolvimento de atividades relacionadas à área administrativa;
  • Facilidade de comunicação;
  • Capacidade de relacionamento e trabalho em Equipe.

 

O CARGO, A ESCOLARIDADE/PRÉ-REQUISITOS E RETIRADA MÊS PARA ASSUMIR A FUNÇÃO.

PARA A ENTREGA DE CURRICULOS

Os currículos a função deverão ser encaminhado contendo dados pessoais, endereço completo, telefone, e-mail pessoal, experiências e demais informações até o dia 01 de fevereiro de 2016:

  1. Para a sede da MALUNGU :

Expediente: segunda-feira a sexta – feira.

Horário: 9:00h às 12:00h e de 14:00h e 17:00h.

Endereço: Rua Bernal do couto, 1329 Bairro: Umarizal Belém – PA.

  1. no formato digital, para o endereço eletrônico malungu.pa@hotmail.com Os candidatos devem solicitar à confirmação de recebimento do mesmo. Se o candidato/a não receber a confirmação do mesmo até o prazo final de entrega da proposta, é porque a Malungu não recebeu o correio eletrônico.

Belém, 18 de janeiro de 2016.

 

Fórum Internacional AWID recebe, até 8/2, inscrições gratuitas de ativistas do Brasil

awid

Fórum AWID

Encontro tem como tema central: “Futuros feministas: Consturindo poder coletivo em prol dos direitos e da justiça”. São aguardadas 2.000 participantes oriundas e orieundos de uma ampla diversidade de movimentos: direitos das mulheres e movimentos feministas, movimentos pela paz, justiça econômica, direitos ambientais e direitos humanos, entre outros

 

Está aberta a seleção para isenção da taxa de inscrição no Fórum Internacional AWID. A organização possibilitará a inscrição gratuita de 200 brasileiras e brasileiros ativistas, movimentos e organizações do Brasil no evento que ocorrerá entre 5 a 8 de maio de 2016, em Sauípe. O prazo de envio é até o dia 8 de fevereiro.

O Fórum Internacional AWID faz parte de um processo político para romper com as opressões e promover visões compartilhadas para um mundo mais justo. Para colaborar com a organização do encontro, estão estruturados os seguintes núcleos: Fórum Feminismos Negros, Núcleo do Ativismo Feminista Jovem, Núcleo de Prote;áo Integral para Mulheres Defensoras e Intercâmbio Feminista via Internet.

O Fórum tem como objetivo celebrar as conquistas dos últimos 20 anos alcançadas por diversos movimentos sociais e analisar criticamente os aprendizados que possam ser levados adiante, avaliar a realidade atual para identificar as oportunidades e ameaças no que tange à promoção dos direitos das mulheres e de outros grupos oprimidos, buscar estratégias para fortalecer a solidariedade e o poder coletivo entre os diversos movimentos, além de inspirar, energizar e renovar a força e o propósito de empoderamento das mulheres.

São aguardadas 2.000 participantes oriundas e orieundos de uma ampla diversidade de movimentos e setores para construir estratégias coletivamente em prol de futuros feministas: movimentos pelos direitos das mulheres e movimentos feministas (inclusive dando atenção especial a ativistas brasileiras e brasileiros pelos direitos das mulheres) a movimentos pela paz, justiça econômica, direitos ambientais e direitos humanos, entre outros.

Comunidades tradicionalmente sub-representadas ou marginalizadas terão uma forte presença no Fórum, tais como: ativistas feministas jovens; mulheres negras e afrodescendentes; mulheres indígenas; trabalhadoras do sexo; mulheres com deficiência; ativistas trans e ativistas migrantes.

 

Assessoria de Comunicação
ONU Mulheres

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