Comissão Estadual para políticas voltadas às comunidades quilombolas do Pará recebe apoio da Fundação Ford

São US$194 mil destinados à manutenção da Comissão e à aplicação de políticas

 

Por Janine Bargas*

Durante a quarta reunião da Comissão Estadual de Políticas para as Comunidades Quilombolas do Pará, realizada em Belém do Pará, no dia 10 de julho de 2013, o representante da Fundação Ford, Aurélio Vianna Jr., manifestou apoio à concretização de ações voltaras à supressão das dificuldades ligadas à reprodução física e social das Comunidades Remanescentes de Quilombos. No encontro, que aconteceu na sede do Instituto de desenvolvimento Econômico Social e Ambiental do Pará (Idesp), foram discutidas a urgências das comunidades e a necessidade de uma articulação governamental para a implementação de políticas.

Para a Coordenação das Associações das Comunidades remanescentes de quilombos do Pará (MALUNGU), o apoio da Fundação Ford incrementa os esforços para a estruturação de uma política quilombola. De acordo com José Carlos Galiza, coordenador executivo da MALUNGU, um dos principais pontos dessa parceria é “o apoio à participação dos conselheiros da MALUNGU”, que são lideranças de outros municípios representantes de suas comunidades nas discussões da Comissão.

Na reunião, foi discutida, ainda, a construção do regimento interno, a participação dos gestores na execução das políticas e a articulação entre Fundação Ford e do Idesp, um dos órgãos integrantes da Comissão Estadual.

Os recursos, que somam 194 mil dólares e que já foram repassados ao Instituto, além de dar o apoio à estruturação da Comissão Estadual, possibilitarão a elaboração de um Atlas das Comunidades Quilombolas do Pará. Para o Assessor Sênior da Fundação Ford, Aurélio Vianna jr., trata-se de uma ação importante para a consolidação da organização política das comunidades quilombolas. A Fundação Ford apoia projetos em todo o mundo. No Brasil, a atuação é voltada aos direitos humanos, desenvolvimento sustentável, ao acesso à mídia e ao incentivo de estudos e pesquisas de nível superior.

 

Política Quilombola do Pará

A Comissão, formada por secretarias estaduais, como a de Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Educação e outros órgãos, como o Instituto de terras do Pará (Iterpa), Casa Civil da Governadoria do Estado, além do Idesp e da MALUNGU, faz parte da Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará.

Essa Política foi instituída em 22 de novembro de 2011, pelo decreto estadual 261 e prevê um conjunto de planos, ações sistemáticas e articulação entre os órgãos de governo e as comunidades quilombolas voltadas às comunidades de acordo com suas demandas políticas, territoriais, culturais, econômicas e sociais. Mas, para a MALUNGU, ainda há um abismo entre o que está registrado pelo decreto e a concretização, de fato, da Política.

Para as comunidades quilombolas paraenses, a principal necessidade está ligada à titulação de seus territórios, direito garantido pela Constituição Federal, no seu Artigo 68 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias. A partir de suas relações com o território, se estabelecem as formas de viver e ser quilombola, ameaçadas, muitas vezes, pela expansão do agronegócio e pela implantação de grandes projetos.

 

*Assessora de comunicação da Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU.

Anúncios

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s