Após quase 70 anos de ocupação, comunidades quilombolas têm territórios legalizados no nordeste paraense

Dentro da terra quilombola chamada de Castanhalzinho, à beira do igarapé Gipuuba, 160 famílias remanescentes quilombolas receberam, no final da manhã desta sexta-feira, 4, o título coletivo dos territórios pertencentes ao município de Garrafão do Norte, microrregião do Guamá, no nordeste paraense. Os quilombos Cutuvelo e Castanhalzinho.

Para as irmãs, dona Clara Damasceno, 73, e Francisca Damasceno, 82, primeiras moradoras do quilombo de Castanhalzinho, não houve como não se emocionar ao ver a entrega do título de suas terras coletivas.

Dona Clara e dona Francisca assistindo entrega de títulos de suas terras quilombolas

A família de dona Clara chegou à terra de Castanhalzinho quando ela ainda tinha 27 anos.  Hoje ela conduziu a irmã Francisca, já com dificuldade de caminhar, para prestigiarem, juntas, o evento.

Os familiares das duas irmãs, remanescentes de outros quilombos, encontraram  possibilidades de produzir feijão, cará e mandioca no local.  Assim como colher frutos nativos e caçar na floresta que ainda era cheia de castanhais. E, então, permaneceram na terra que estava desocupada até a década de 50.

O governador Simão Jatene, que assinou na presença das comunidades Cutuvelo e Castanhalzinho os documentos de propriedade coletiva, depois de se mostrar extasiado por realizar uma entrega de títulos em um território visivelmente sustentável e com comunidade interagindo com natureza exuberante, reconheceu a luta dos moradores da região, como dona Clara e dona Francisca, que só viveram na terra quilombola para tirar dela o próprio sustento.

A comunidade e políticos locais presentes na cerimônia deixaram claro que comemorar um título de terra é reconhecer, nesse momento,  a luta dos negros da região no dia a dia em que eles sobreviveram  muitas vezes até isolados, e mesmo com as barreiras criadas por agricultores de mais posses que  foram tomando conta de parte do território inicialmente usado somente pelos quilombolas da região.

Lideranças quilombolas recebendo o título coletivo das Comunidades de Castanhalzinho e Cutuvelo

Lideranças quilombolas recebendo o título coletivo das Comunidades de Castanhalzinho e Cutuvelo

         

 Aumento da produção

Pensando em expansão da produção da comunidade de Castanhalzinho, o deputado estadual, também de origem na microrregião do Guamá, Antonio Tonheiro,  presente no evento, chamou a atenção da comunidade quilombola para a possibilidade de se aumentar a produção no quilombo Castanhalzinho,  agora, se eles receberem incentivo também do Governo Estadual para mecanizar parte do processo  da produção local.

Para o deputado Tonheiro, os quilombolas precisam ainda dessas condições  técnicas para aumentar a produção agrícola que é de interesse do Estado, que pode gerar mais renda  para os moradores do território, e isso ser fator que as gerações de quilombolas que estão sendo formadas atualmente  possam aproveitar para preferir , então, ficar no território, e não precisar migrar em busca de fontes de renda, como têm acontecido ao longo dos últimos anos.

O próprio deputado Tonheiro lembrou que a estrada que é necessária para escoar a produção, já tem. E foi até recém  restaurada e circunda a comunidade. Mas ressaltou que as comunidades quilombolas ainda merecem uma política conjunta que também propicie esse aumento de produção e renda local dos quilombos.

           

Educação quilombola, uma continuação da luta nos quilombos após a titulação

            Com uma conquista central  histórica do território quilombola alcançada  nas comunidades de Castanhalzinho e Cutuvelo, os quilombolas da região, que demoraram quase 70 anos para terem a posse legal dessas terras,  continuaram afirmando no evento que já se fazem necessários recursos também de outras ordens para que as comunidades permaneçam organizadas e vivendo sua cultura.

Além do deputado Tonheiro, que reivindicou do Governo do Estado medidas práticas para possibilitar mais condições para as gerações dos filhos dos quilombolas não precisarem sair da terra para conseguir viver com qualidade, outra política de alternativa para que continue a comemoração  da titulação e reconhecimento da luta das gerações de quilombolas que conseguiram esta vitória histórica, é a educação continuada sobre temas da cultura quilombola para os membros dessas comunidades que receberam os títulos.

Quem refletiu sobre isso no encontro de entrega dos títulos quilombolas de Cutuvelo e de Castanhalzinho foi a professora Maria Nunes de Oliveira, 49 anos, da comunidade de Cutuvelo. Ela dá aulas para crianças e adolescentes até o 5º ano dentro de sua comunidade quilombola, e foi receber o título de terra quilombola Cutuvelo, junto às outras famílias de seu quilombo.

Professora Maria Oliveira, ao lado do igarapé Gipuuba

Professora Maria Oliveira, ao lado do igarapé Gipuuba

Dona Maria ministra aulas sobre origem dos quilombos e valorização dos direitos quilombolas                                   para adolescentes de 12 a 14 anos que moram no seu quilombo. Mas esclareceu que, esse tipo de ensino que faz com que o jovem não despreze os costumes de seu próprio povo vai se perdendo quando esse jovem tem que sair da comunidade para continuar os estudos, e não recebe orientação sobre cultura quilombola dentro dos currículos escolares de ensino das regiões afastadas das comunidades de origem.

Ainda no evento de entrega dos títulos para as comunidades de Castanhalzinho e Cutuvelo, em entrevista à Coordenação das Associações de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará,  a Malungu, o Governador Simão Jatene se disse instigado pelos representantes quilombolas para começar a pensar de maneira mais forte na pactuação de estratégias de educação continuada sobre cultura quilombola para os jovens que precisam se afastar, à partir dos 15 anos, de seus quilombos, para frequentar outras escolas.

Ao ser questionado sobre o assunto, o Governador deixou claro que está aberto para traçar,  junto com organizações que melhor respeitem a questão das origens (quilombolas) as ações que o governo precisa garantir nesse setor, e assim, permitir avanços, as alternativas cabíveis para os filhos das comunidades quilombolas poderem escolher ficar nelas, mesmo que precisem estudar fora. Mas construindo um espaço de troca educacional em que não sejam formados somente acadêmicos que não escolham trabalhar à serviço de suas próprias comunidades de origem.

O governador cogitou a possibilidade de usar experiências bem sucedidas em educação à distância para cumprir a necessidade do currículo de educação que os quilombolas deixaram claro que é importante para o futuro produtivo das terras coletivas tituladas no evento em Castanhalzinho, e nas demais terras de quilombos que ainda precisam ser tituladas no Pará.

12 propriedades coletivas foram escolhidas como prioridade de titulação pelo Governo do Estado para 2015.  Cutuvelo e Castanhalzinho foram as primeiras entregues até agora, e o 3º título de terra quilombola deve ser entregue no final de setembro para uma comunidade do município de Moju. Mas, ainda assim, a Malungu reconheceu no evento que, o Pará é o estado que mais regularizou terras de quilombos pelo país.

Falando ao microfone, José Galiza, coordenador da Malungu,  comemora entrega de títulos dos quilombos Cutuvelo e Castanhalzinho

Falando ao microfone, José Galiza, coordenador da Malungu, comemora entrega de títulos dos quilombos Cutuvelo e Castanhalzinho

Para a quilombola, Analu Batista, 38, estudante de direito, liderança da região do Marajó, convidada pela Malungu para prestigiar o momento histórico das comunidades de Cutuvelo e Castanhalzinho, é preciso aplaudir a luta das comunidades que vem conseguindo a titularidade de suas terras, mas já é preciso pensar em conjunto a isso um plano de educação continuada para quilombolas, porque não se pode deixar as ações de entrega de títulos e lançamento de alternativas educacionais como ações muito distantes umas das outras. Para Analu, atualmente, essas ações começam a ser cada vez mais vistas como necessárias para o futuro, valorizado, nessas comunidades.

    

 

 

 

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Títulos de comunidades quilombolas são entregues em Garrafão do Norte

Entrega será feita pelo Governador Simão Jatene e é oportunidade para discutir a garantia efetiva dos direitos quilombolas

Mapa de Garrafão do Norte, município em que se localizam as comunidades tituladas

Mapa de Garrafão do Norte, município em que se localizam as comunidades tituladas

As comunidades quilombolas de Castanhalzinho e de Cutuvelo, no município de Garrafão do Norte, recebem na manhã desta sexta-feira os títulos definitivos emitidos pelo Instituto de Terras do Pará. Cerca de 150 famílias em mais de 1,8mil hectares serão beneficiadas com a titulação, que inclui a comunidade Sítio Bosque, em Moju.

Em conversa realizada entre Iterpa e Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará (MALUNGU), foi prometida a análise em prioridade de 37 processos em tramitação no órgão.

A entrega dos títulos será feita pelo Governador Simão Jatene e contará com a participação dos representantes da Malungu, José Carlos Galiza, Jaqueline Alcântara, Érica Monteiro, Salomão Santos e Aurélio Borges, além de Analu Batista, da comunidade de Gurupá, em Cachoeira do Arari, Marajó. Maria Albenize Malcher vai como representante do Centro de Estudos e Defesa do Negro no Pará (Cedenpa).

A titulação dessas comunidades é um avanço importante. Mas é preciso proteção aos direitos garantidos pelo Estado. A grave crise que assola os quilombolas da comunidade de Igarapé Preto, entre Baião e Oeiras do Pará, por conta da morte da quilombola Maria Madalena Lopes, seguida da morte de três madeireiros considerados suspeitos, é um exemplo da necessária e constante observação desse direito. A comunidade de Igarapé Preto é titulada, mas não georreferenciada, o que tem permitido o avanço de madeireiros na área de abrangência da comunidade.

Comunidades quilombolas são beneficiadas com decretos de desapropriação de terras

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Jogos quilombolas 2014 no Quilombo de Bacabal. Foto: Lara Lages

O quilombo de Bacabal, município de Salvaterra, no estado do Pará, é uma das comunidades beneficiada com os decretos assinados na última segunda-feira, 22 de junho de 2015, pela presidente Dilma Roussef. Os decretos de desapropriação de terras para a regularização de territórios quilombolas beneficiam 2.451 famílias em dez territórios espalhados pelo Brasil.

Os dez territórios beneficiados são:

Comunidade Quilombola Santana III, em Pernambuco;

O Quilombo do Charco e a Comunidade quilombola Santa Rosa dos Pretos, no Maranhão;

Comunidade quilombola Família Thomaz, em Santa Catarina;

Quilombo de Bacabal, no Pará;

Comunidade quilombola Alto Alegre, no Ceará;

Quilombo do Cabral, Rio de Janeiro;

Comunidade quilombola Invernada Paiol de Telhas, no Paraná;

O Território Quilombola Velame e o Território Quilombola de Tijuaçu, na Bahia.

Para Denildo Rodrigues de Moraes, mais conhecido como Bico, Coordenador Nacional da CONAQ (Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas), considera uma conquista, apesar de não ter tido a participação de representantes quilombolas na cerimônia: “a assinatura dos decretos eram pra ter sido assinados ano passado, mas não foi assinado. E foi assinar agora no lançamento do Plano Safra. Já é uma conquista, apesar de não ter tido representantes quilombolas para receber os decretos, mesmo assim já é uma resposta pra essas comunidades”.

Haroldo Junior, vice-presidente da Associação de Remanescentes de Quilombos de Bacabal

Haroldo Junior, vice-presidente da Associação de Remanescentes de Quilombos de Bacabal

O decreto é o primeiro passo para a legalização. Aqui no Pará, o Quilombo de Bacabal, em Salvaterra, foi um dos beneficiados. Para Haroldo Júnior da Conceição, vice presidente da Associação de Remanescentes de Quilombo de Bacabal, “tem muita importância esse beneficiado, haja vista que é uma luta de muito tempo. Significa que nossa luta não tá sendo em vão, não é só de uma comunidade, mas de um povo. A gente pensa também nas outras comunidades. Não foi uma luta só do povo de Bacabal, de Salvaterra, mas do estado do Pará e do Brasil todo”.

NOTA DE APOIO AO ACAMPAMENTO TERRA LIVRE – EM DEFESA DAS TERRAS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS

logo mobilização

A Coordenação Estadual das Associações de Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Pará – MALUNGU – se solidariza com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB – que está organizando o Acampamento Terra Livre – Em defesa das terras e territórios indígenas.

O Acampamento Terra Livre (ATL) reúne há mais de 11 anos, na capital federal, mais de 1000 lideranças e representantes dos povos indígenas de todas as regiões do país. A ideia do Acampamento é mostrar a sua diversidade e riqueza sociocultural, mas também denunciar a forma como o Estado ataca seus direitos de maneira sistemática.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, convoca a todos os povos, organizações e lideranças indígenas e seus aliados e parceiros a participarem do Acampamento Terra Livre (ATL) – Em defesa das terras e territórios indígenas, a ser realizado em Brasília – DF, de 13 a 16 de abril de 2015.

Simultaneamente nesse período, os povos e organizações indígenas estarão também promovendo mobilizações nas distintas regiões do país. Num momento em que os direitos fundamentais dos povos indígenas e dos povos quilombolas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, garantidos pela Constituição Federal de 1988, também protegidos pelo direito internacional, tem sido ameaçados, faz-se necessário unir esforços para garantir a efetivação desses direitos.

A MALUNGU apoia o Acampamento Terra Livre!

STF julga ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto que regulamenta a titulação de terras quilombolas

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira, 25 de março, o julgamento sobre a

Resistência quilombola no desfile cívico de Salvaterra. Foto: Petronio Medeiros

Resistência quilombola no desfile cívico de Salvaterra. Foto: Petronio Medeiros

(ADI) 3239, referente ao Decreto 4887/2003. A votação desse decreto decidirá o futuro das políticas para comunidades quilombolas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI – 3239) foi proposta em 2004 pelo então Partido da Frente Liberal (PFL), hoje Democratas (DEM), contra o Decreto 4887/2004, que tem por objetivo regulamentar o procedimento para identificação e titulação das terras ocupadas por remanescentes quilombolas, outorga ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e ao Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (INCRA) a competência de organizar o processo de titulações dos territórios quilombolas.

O DEM alega que o decreto garante procedimento de titulação que implicaria em altas despesas para o INCRA com a desapropriação de áreas particulares para esse fim; questiona o critério do autoreconhecimento na identificação de grupos quilombolas e a possibilidade de os próprios grupos definirem seus territórios; além de questionar a previsão do pagamento de indenizações a ocupantes não quilombolas das terras tituladas.

Depois de 8 anos, a ADI 3239 começou a ser votada pelo Superior Tribunal Federal em abril de 2012. O Ministro Cezar Peluso votou a favor da ADI, garantindo, porém, a manutenção dos títulos de terra já emitidos. A ministra Rosa Weber pediu vistas para avaliação, paralisando o julgamento. A retomada aconteceu em dezembro de 2013, quando, por 12 votos a 3, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiram pela constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, o que garantiu a continuidade da atual política de titulação de territórios quilombolas no Brasil.

A falta de regularização fundiária é exatamente o principal motivo de conflitos entre comunidades quilombolas e fazendeiros, que tem ameaçado e cerceado o acesso à terra ocupada tradicionalmente por esses grupos.

Decreto quilombola na pauta do Supremo Tribunal Federal

Cachoeira Porteira 19Está marcada para o próximo dia 19 a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação discute a constitucionalidade do Decreto Federal 4887/03, instrumento que regulamenta a ação do Estado para titulação dos territórios quilombolas.

A ADI 3239 foi ajuizada em 2004 pelo antigo PFL (hoje DEM). Com essa medida, o partido buscava utilizar-se do poder judiciário para inviabilizar o direito de acesso à terra para as comunidades quilombolas, retirando do Poder Executivo as normas que regem os atos que a administração deve tomar para executar o direito constitucional.

O DEM alega que o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição, norma que expressamente declara o direito das comunidades quilombolas ao território, não pode ser aplicado sem que exista outra lei infraconstitucional que determine os sujeitos e a abrangência do direito.

O julgamento da ADI foi iniciado em abril de 2012, quando o Relator e agora ex -Ministro do STF, César Peluso, votou pela inconstitucionalidade do decreto. Após o voto de Peluso, a Ministra Rosa Weber pediu vistas do processo, interrompendo a votação.

Com a retomada do julgamento a ministra deverá proferir seu voto,  assim como os demais ministros e ministras do STF.

O resultado do julgamento determinará o futuro da política pública de titulação dos territórios quilombolas no Brasil. Eventual declaração de constitucionalidade do Decreto fortalecerá e consolidará a política pública de titulação,  ao passo em que a declaração de inconstitucionalidade dificultará a sobrevivência das comunidades,  pois a atual política ficará inviabilizada.

Fonte: Terra de Direitos

(http://terradedireitos.org.br/2015/03/11/decreto-quilombola-na-pauta-do-supremo-tribunal-federal/)

Diretoria Executiva da Malungu reúne-se com coordenação do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo para discutir ações

A Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará – MALUNGU – reuniu-se com o Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo, nesta quinta-feira (12/02/2015), para discutir o plano de ações para 2015.

Um dos principais pontos levantados foi a continuidade do Convênio com a Fundação Ford, vinculado ao antigo Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará – Idesp – e agora transferido financeira e administrativamente para a Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Pará – Fapespa –, mas com a Coordenação do Núcleo de Apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Negras e Remanescentes de Quilombo.

Foi apresentado pelo Núcleo um cronograma para finalizar o trabalho, com informações do que já foi feito até agora, como o levantamento de dados organizado em categorias chamadas “máscaras”: família, produção, domicílio e educação, e o que ainda falta ser feito como as visitas a campo.

Outro ponto importante foi a proposta de mudança do Decreto nº 261 de 22/1/2011, que trata da Política Estadual para as Comunidades de Quilombo no Estado do Pará que instituiu a Comissão Estadual bipartite e paritária, com igual número de representantes do governo e da Malungu.

Para Salomão Costa, coordenador da Regional Guajarina da Malungu, acredita que a Comissão é a porta de entrada para essas demandas dos quilombolas e, portanto, tem que ser garantida sua autonomia.

Já José Carlos Galiza, coordenador administrativo da Malungu, ressaltou a importância da regulamentação jurídica e estruturação do Núcleo o mais rápido possível para garantir a continuidade das políticas.

A coordenadora do Núcleo, Adelina Braglia, junto da sua equipe, ouviu as considerações dos representantes da Malungu e comprometeu-se com o que foi pontuado pelos quilombolas. Comprometeu-se, inclusive, com o apoio logístico ao Encontro Nacional Quilombola, que vai ser realizado em agosto de 2015.