MPF exige regularização de áreas quilombolas em todo o Pará e fim de danos socioambientais no Marajó

Ações e recomendações cobram do Incra regularização de terras no alto Trombetas e no Marajó; MPF também quer suspensão das irregularidades promovidas pela monocultura de arroz no arquipélago

(Fonte: Ascom MPF)

No dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, o Ministério Público Federal (MPF) no Pará entrou com ações judiciais e encaminhou recomendações em defesa dos direitos de famílias quilombolas em todo o Estado. São iniciativas que buscam a regularização das terras das comunidades do alto rio Trombetas e do Marajó, além da garantia às famílias de proteção contra irregularidades socioambientais geradas pela monocultura do arroz no arquipélago.

A regularização das terras das comunidades foi cobrada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em duas ações e uma recomendação. Em ação ajuizada na Justiça Federal em Santarém, a procuradora da República Ticiana Sales Nogueira pede decisão urgente que obrigue o Incra a publicar em 30 dias o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das áreas quilombolas do alto rio Trombetas, no noroeste do Estado.

A ação pede que a Justiça Federal determine à União e ao Incra a conclusão do processo de regularização em um prazo máximo de dois anos. O MPF também quer que a União seja obrigada a realizar a desafetação [mudança de destinação] de áreas para permitir a titulação das terras quilombolas, e que seja estabelecido prazo de 90 dias para a realização de acordo referente às áreas de sobreposição de áreas com a Reserva Biológica do Rio Trombetas e com a Floresta Nacional de Saracá-Taquera.
O acordo  deve ser feito pela câmara de conciliação composta pelo  Incra, Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Meio Ambiente, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Cultural Palmares, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e Advocacia-Geral da União.

A ação também pede a aplicação, ao final do processo, de multa de R$ 1 milhão a ser paga pela União, Incra e Icmbio por danos morais coletivos, sendo que esses recursos deverão ser investidos em políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas. Caso os pedidos do MPF sejam acatados e a decisão seja descumprida, a ação pede a aplicação de multa contra as entidades e servidores públicos responsáveis no valor de R$ 5 mil por dia de descumprimento da determinação judicial.

Regularização no Marajó – Em ação protocolada na Justiça Federal em Belém, o procurador da República Bruno Araújo Soares Valente pede que o Incra e a União sejam obrigados a concluir em dois anos, no máximo, a regularização das áreas de 14 comunidades nos municípios de Salvaterra, Cachoeira do Arari e Curralinho.

O MPF também pede a aplicação de multa de R$ 1 milhão contra a União e o Incra por danos morais coletivos, dinheiro que deverá ser aplicado em políticas públicas para as comunidades. Se os pedidos do MPF forem acatados e a decisão for descumprida, a ação pede a aplicação de multa contra a União e o Incra, vinculadas à execução de programas de saúde e educação para as comunidades.

Além da ação judicial, o MPF tomou medidas em favor da regularização de áreas quilombolas no Marajó por meio do envio, à superintendência paraense do Incra, de notificação em que o procurador da República Felício Pontes Jr. recomenda que o processo de demarcação das áreas das comunidades remanescentes de quilombos do Alto Acará seja finalizado em no máximo um ano.
“O prazo estipulado pelo Incra, de quatro a cinco anos para conclusão do processo de regularização fundiária quilombola da área, configura clara afronta ao direito fundamental da razoável duração do processo”, critica o texto da recomendação.
Um dos líderes quilombolas das comunidades do Alto Acará, Teodoro Lalor de Lima, há muitos anos lutava pela titulação dessas áreas, mas foi assassinado em agosto deste ano. O MPF, que havia recebido de Lalor várias denúncias sobre ameaças e violência contra os quilombolas, está acompanhando as investigações do crime, feitas pela Polícia Civil do Pará.
Monocultura do arroz – Neste Dia da Consciência Negra, o MPF também entrou com ação contra irregularidades praticadas contra quilombolas do Marajó pelo fazendeiro Renato de Almeida Quartiero, filho do deputado federal Paulo César Quartiero, retirado da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde explorava a monocultura do arroz.

Para o MPF, no Marajó o lançamento de agrotóxicos por aviões nas fazendas de arroz de Renato Quartiero tem impactado várias comunidades vizinhas, inclusive quilombolas. Além de pedir à Justiça que proíba o fazendeiro de voltar a colocar a saúde dessas comunidades em risco, o MPF também quer que que Renato Quartiero seja impedido de utilizar um porto localizado em área quilombola, o Porto do Caramará, hoje explorado pelo fazendeiro para escoamento da produção dos arrozais.
Assinada pelos procuradores da República Bruno Araújo Soares Valente e Felício Pontes Jr., a ação também pede que a Justiça Federal obrigue o Estado do Pará a exigir a realização de Estudos de Impactos Ambientais e do Relatório de Impactos Ambientais (Eia/Rima) para a plantação de arroz na fazenda de Quartiero.
Em setembro deste ano, o MPF e o Ministério Público do Estado do Pará encaminharam recomendação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente para que fosse feito o Eia/Rima. A Sema, no entanto, respondeu informando que não considerava adequado ao caso a exigência desses estudos, e sim estudos do tipo Relatório de Controle Ambiental (RCA). Na ação, Soares Valente e Pontes Jr. destacam que esse tipo de exceção é aplicável apenas para certos projetos de extração mineral. Se os pedidos do MPF forem acatados pela Justiça, a ação pede aplicação de multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da decisão.

No país –  Além das iniciativas no Pará, neste Dia da Consciência Negra o MPF ajuizou um total de outras quatro ações civis públicas visando agilizar o processo de regularização de territórios quilombolas em outros Estados. Também foram expedidas outras cinco recomendações para instituições públicas no restante do país. No total, além do Pará outros cinco Estados tiveram atuação do MPF: Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo e São Paulo (saiba mais: http://goo.gl/xZ4jSx).

Quilombos – PM aterroriza comunidade no Marajó e atira em moradores

(Fonte: Fundo DEMA)

Polícias militares e o capanga da fazenda São Joaquim, conhecido como Toca Boca Podre, atentaram contra a vida de quilombolas da comunidade Gurupá, no município de Cachoeira do Arari, no arquipélago do Marajó.
A tocaia foi comandada pelo capital Raulim e pelo menos cinco militares no último dia 10, por volta de meio dia, denuncia a Associação de Quilombolas do Rio Gurupá – ARQUIG.

Após insultar os remanescentes de quilombo de “filhos da puta”, quando os mesmos trafegavam no rio Gurupá, Raulim disparou contra Edinelson Corrêa Amador e Josiel Corrêa Amador, Gilberto Correa Amador, Alexandre Moraes Alexandrino e Jeferson Amador da Silva.

As balas detonaram com o motor da embarcação. O prejuízo estimado é de R$600,00. Os quilombolas foram socorridos por uma embarcação que se dirigia para a capital do estado, após a tentativa frustrada dos PM´s em afundar as embarcações.

Os quilombolas trafegavam em duas rabetas. A intenção dos militares era a detenção dos extrativistas que coletavam açaí. 

A coerção da PM e capangas de fazendas da região tem sido rotineira contra os quilombolas da comunidade de Gurupá. No mês passado, adolescentes foram detidos quando coletavam açaí.

No mesmo mês o ativista Lalor foi assassinado em Belém, quando participaria de um encontro em defesa das comunidades. A região experimenta ainda uma expansão da monocultura de arroz, que tende a pressionas territórios ancestrais.

A tensão entre fazendeiros da região e quilombolas é antiga. O grupo que sofreu o atentado teme em sofrer mais represálias da PM e de capangas. Por isso a ARQUIG encaminhou denúncia sobre os fatos para o Ministério Público Federal (MPF). 

Informações de Rogério Almeida

Arroz no Marajó: MP e MPF recomendam titulação de quilombolas e licenciamento ambiental

Recomendações foram enviadas à Secretaria de Meio Ambiente do Pará e ao Incra

(Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF-PA)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP) enviaram recomendações à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando medidas para evitar conflitos e problemas ambientais com a instalação de fazendas de arroz na ilha do Marajó. A rizicultura foi iniciada na região pelo fazendeiro Renato de Almeida Quartiero, filho do deputado federal Paulo César Quartiero, que foi retirado recentemente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol onde explorava o mesmo tipo de monocultura.

A Fazenda Reunidas Espírito Santo, no município de Cachoeira do Arari, chegou a receber Licença de Atividade Rural (LAR), da Sema, com autorização para explorar 2 mil hectares de rizicultura. A Sema também concedeu outorga para captação de 9.600 metros cúbicos de água por dia para essa plantação. Mas os procuradores da República Felício Pontes Jr, Bruno Araújo Valente e as promotoras de Justiça Eliane Moreira e Jeanne Farias de Oliveira advertiram a Secretaria que é necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes que se dê continuidade às atividades de rizicultura na fazenda. A licença já concedida está irregular e até que seja feito o EIA, não pode ser permitida nenhuma expansão.

O Estudo de Impacto deve contemplar as preocupações externadas pela comunidade da região durante as audiências públicas promovidas pelo MP em agosto nas cidades de Cachoeira do Arari e Salvaterra: a incompatibilidade entre o empreendimento e o plano diretor do município vizinho, Salvaterra, a proximidade entre a plantação e a área do lixão da cidade e possíveis irregularidades no lançamento aéreo de agrotóxicos que estariam atingindo áreas urbanas.

Outra preocupação do MPF, do MP e da comunidade do Marajó são com os conflitos entre fazendeiros e quilombolas na região, que estão sendo agravados pela chegada da rizicultura (e pela concessão de permissões) estimulada pelo governo do Pará sem nenhuma consulta aos atingidos. Há notícias oficiais de que o chamado Pólo de Rizicultura do Marajó deve receber cerca de 300 mil hectares para monocultura.

Para os procuradores e a promotora que acompanham o caso, esse quadro se soma à incerteza sobre a demarcação e titulação das áreas quilombolas e coloca as populações tradicionais do Marajó em risco. No total, existem 15 procedimentos de demarcação de áreas quilombolas no Marajó abertos no Incra. MPF e MP quer que todos os procedimentos sejam concluídos no prazo máximo de 180 dias (seis meses). Antes disso, em 90 dias, o Incra deve concluir todos os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação das áreas quilombolas.

Recomendação à Sema

Recomendação ao Incra

Quilombolas do Pará traçam estratégias para a garantia de seus direitos

Titulação territorial e acesso a políticas públicas são as maiores demandas das comunidades remanescentes de quilombos do Pará

Por Assessoria de Comunicação MALUNGU

Assembleia quilombola

Lideranças quilombolas de todo o Pará estiveram reunidas, em Belém, entre 19 e 22 de agosto, para definirem as suas demandas prioritárias. Um dos pontos que se tornou pauta do Encontro foi a morte do Sr. Teodoro Lalor, liderança da comunidade quilombola de Gurupá, em cachoeira do Arari, Marajó. O fato deixou mais latente a situação conflituosa pela qual passam as comunidades do Marajó (1 em Cachoeira do Arari, 15 em Salvaterra e 1 em Curralinho), que sofrem pressão em seus territórios. Pela complexidade do caso, foram realizadas duas reuniões (paralelas ao encontro) com a Superintendência Regional do Incra no Pará e com representante de Brasília da mesma instituição.

 

Debatendo as prioridades

Como resultados do Encontro, houve a elaboração e o fortalecimento de estratégias voltadas à garantia dos direitos quilombolas. Entre elas: a maior articulação entre as lideranças e as instâncias do Estado para a viabilização de titulação territorial em terras estaduais, via Instituto de Terras do Pará (Iterpa), para a implementação de políticas públicas na educação, na saúde e na cultura. Essa articulação deve ser feita por meio da consolidação da Comissão Estadual de Políticas para as Comunidades Quilombolas do Pará. A Comissão integra uma Política Estadual para as Comunidades Remanescentes de Quilombos no Estado do Pará, instituída em 22 de novembro de 2011, pelo decreto estadual 261. Fazem parte da Comissão, formada por secretarias estaduais, como a de Justiça e Direitos Humanos, Cultura, Educação e outros órgãos, como o Instituto de terras do Pará (Iterpa), Casa Civil da Governadoria do Estado, além do Idesp e da MALUNGU.

Representantes do Iterpa, Malungu, Incra e Cedenpa

Outra estratégia é pressionar, por meio de reuniões e cobrança de cumprimento de acordos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pela titulação de territórios quilombolas em terras federais.

Foi colocada, também como prioridade, o fortalecimento de parcerias com instituições de pesquisa, como a Universidade Federal do Pará, Organizações Não-Governamentais, que produzam captação de recursos e produção de conhecimentos sobre as comunidades, assim como, a destinação de projetos de extensão e outros às comunidades quilombolas do Pará.