Seminário expõe desafios para licenciamento ambiental sustentável em quilombos

(Fonte: Ascom SEMA)

O seminário ‘Licenciamento Ambiental e Perspectivas Sustentáveis em Terras Quilombolas do Pará: Implicações e Desafios’ reuniu hoje representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e de comunidades de quilombos. A programação aconteceu no auditório da Diretoria de Áreas Protegidas (Diap), no Parque Estadual do Utinga.

A política estadual quilombola (decreto Nº 261 de 22/11/2011) e outros temas foram debatidos por integrantes da coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes dos Quilombos (Malungu), da 8ª Promotoria de Justiça de Castanhal, Defensoria Pública de Oriximiná e da Sema, representada pela Gerência dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, pela Diretoria de Monitoramento e Licenciamento Ambiental, Consultoria Jurídica, Núcleo de Estudos Legislativos e Coordenação do Projeto de Conservação da Biodiversidade (Conbio) Quilombo.

Arroz no Marajó: MP e MPF recomendam titulação de quilombolas e licenciamento ambiental

Recomendações foram enviadas à Secretaria de Meio Ambiente do Pará e ao Incra

(Fonte: Assessoria de Comunicação do MPF-PA)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP) enviaram recomendações à Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) solicitando medidas para evitar conflitos e problemas ambientais com a instalação de fazendas de arroz na ilha do Marajó. A rizicultura foi iniciada na região pelo fazendeiro Renato de Almeida Quartiero, filho do deputado federal Paulo César Quartiero, que foi retirado recentemente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol onde explorava o mesmo tipo de monocultura.

A Fazenda Reunidas Espírito Santo, no município de Cachoeira do Arari, chegou a receber Licença de Atividade Rural (LAR), da Sema, com autorização para explorar 2 mil hectares de rizicultura. A Sema também concedeu outorga para captação de 9.600 metros cúbicos de água por dia para essa plantação. Mas os procuradores da República Felício Pontes Jr, Bruno Araújo Valente e as promotoras de Justiça Eliane Moreira e Jeanne Farias de Oliveira advertiram a Secretaria que é necessária a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes que se dê continuidade às atividades de rizicultura na fazenda. A licença já concedida está irregular e até que seja feito o EIA, não pode ser permitida nenhuma expansão.

O Estudo de Impacto deve contemplar as preocupações externadas pela comunidade da região durante as audiências públicas promovidas pelo MP em agosto nas cidades de Cachoeira do Arari e Salvaterra: a incompatibilidade entre o empreendimento e o plano diretor do município vizinho, Salvaterra, a proximidade entre a plantação e a área do lixão da cidade e possíveis irregularidades no lançamento aéreo de agrotóxicos que estariam atingindo áreas urbanas.

Outra preocupação do MPF, do MP e da comunidade do Marajó são com os conflitos entre fazendeiros e quilombolas na região, que estão sendo agravados pela chegada da rizicultura (e pela concessão de permissões) estimulada pelo governo do Pará sem nenhuma consulta aos atingidos. Há notícias oficiais de que o chamado Pólo de Rizicultura do Marajó deve receber cerca de 300 mil hectares para monocultura.

Para os procuradores e a promotora que acompanham o caso, esse quadro se soma à incerteza sobre a demarcação e titulação das áreas quilombolas e coloca as populações tradicionais do Marajó em risco. No total, existem 15 procedimentos de demarcação de áreas quilombolas no Marajó abertos no Incra. MPF e MP quer que todos os procedimentos sejam concluídos no prazo máximo de 180 dias (seis meses). Antes disso, em 90 dias, o Incra deve concluir todos os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação das áreas quilombolas.

Recomendação à Sema

Recomendação ao Incra